Bloco K Descomplicado: Saiba o que é e o que fazer

 

As empresas brasileiras estão sendo submetidas a diferentes obrigações fiscais e tributárias que garantem que o Fisco tenha um controle efetivo sobre os impostos devidos e pagos. O Bloco K é a mais nova forma de escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital através da EFD ICMS IPI. Nesse Bloco K serão declaradas as entradas em estoque dos produtos fabricados e seus respectivos consumos de matérias primas, tudo interligado pelo número da Ordem de Produção. Há casos em que a empresa não utiliza

Ordem de Produção, mas de alguma forma ela deverá vincular nos registros dos insumos consumidos a que produto fabricado essas saídas de estoque se referem, para que seja possível fazer a montagem dos registros para o SPED Fiscal. A periodicidade dessa declaração é de acordo com o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos. O objetivo dessa nova obrigação é garantir maior correspondência e conciliação entre dados fiscais e tributários para impedir o acontecimento de sonegação fiscal.

Com essa obrigatoriedade em fornecer tantos dados a respeito da produção e do estoque, a principal mudança para as empresas será o fato da necessidade de estabelecer um controle muito mais rigoroso e detalhado sobre a toda produção. Diferenças de valores que sejam destacáveis podem ser consideradas sonegações, por isso um controle eficiente é tão importante. Cada informação deverá ser feita em uma folha específica para produto e marca, e um sistema integrado (ERP) poderá auxiliar muito essa demanda. As empresas enfrentam o desafio de não só transformar o seu processo produtivo em dados palpáveis, mas também modificar toda uma cultura na forma de controle e produção e armazenamento de seus produtos, além de ter que “juntar” o chão de fábrica com a contabilidade e o departamento fiscal para juntos buscar uma solução informatizada e adequada aos novos procedimentos.

A pergunta é: tem alguma vantagem para a empresa?
Apesar de gerar apreensão e de ser um sistema complexo, o maior controle que o Bloco K oferece traz algumas vantagens, especialmente após o período inicial de adaptação. A principal delas é o fato de que a gestão poderá ficar mais eficiente, já que haverá um controle detalhado de tudo que faz parte da cadeia produtiva da empresa. Com isso, existe uma possibilidade de melhor planejamento de compras, abastecimento, produção e estoque. Se a obrigatoriedade do Bloco K significar uma implantação de um sistema ERP para a empresa, os negócios também serão positivamente afetados pelos outros recursos do software em geral.

A obrigatoriedade de transmissão do Bloco K na obrigação acessória EFD ICMS IPI acontece em 01/01/2017 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00.

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